2º TERMO ADITIVO CONTRATO 004-2022.pdf

por ANTERO CARLOS última modificação 18/06/2024 09h40
CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO O objeto deste aditivo é a prorrogação de prazo de "Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria contábil para atender as necessidades da Câmara Municipal de Grão Mogol/MG" e reestabelecer o equilibro financeiro do instrumento principal, tendo em vista o surgimento de novas obrigações legais, (acompanhamento e entrega do e-Social, DCTF-Web, EFD-Reinf, SICOM editais e licitações junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) que ficaram a cargo da Contabilidade, acarretando o consequente aumento dos serviços prestados.

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