Lei Orgânica Municipal
por Interlegis
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última modificação
23/05/2017 16h32
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
LOM GRAO MOGOL 2024.pdf
Nós, representantes do povo de Grão Mogol – MG, constituídos no Poder Legislativo deste Município, investidos no pleno exercício dos poderes conferidos na Constituição da República Federativa do Brasil, unidos indissoluvelmente pelos mais elevados propósitos de preservar o Estado de Direito, o culto perene à liberdade e a igualdade de todos perante a lei, intransigentes no combate a toda forma de opressão, preconceito, exploração do homem pelo homem e velando pela Paz e Justiça Social e sob a proteção de DEUS, aprovamos e a Mesa Diretora promulga a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
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